O período de prestação de serviço das parcerias público-privadas (PPPs) deve ser superior a cinco anos e inferior a:

Ao realizar uma licitação, o gestor de uma autarquia permitiu o recebimento da documentação de habilitação de licitantes fora do prazo previsto no edi...

O ato pelo qual a autoridade competente determina providências de caráter administrativo, visando definir situações funcionais e medidas de ordem disc...

Considere as afirmativas abaixo.1. Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários para caracterizar adequadamente uma obra ou um serviço que é o...

A aposentadoria compulsória do servidor público se dará:

Os princípios constitucionais da administração pública brasileira são os princípios de:

Para efeito de aposentadoria ou disponibilidade de um Funcionário Público que se encontra atualmente em um órgão estadual, observado o limite temporal...

As Organizações Sociais, OS, são entidades privadas, qualificadas livremente pelo titular do órgão supervisor ou regulador de uma determinada área soc...

As Agências Executivas são autarquias ou fundações que, com esta qualificação, realizada por ato do próprio Presidente da República, ampliam o seu lim...

O Município Y decide contratar renomado arquiteto para realizar obra no seu território. Consultando a Procuradoria Municipal sobre a possibilidade de ...

Sobre administração pública, analise as afirmações a seguir: Entidade 1: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e re...