Para efeito de aposentadoria ou disponibilidade de um Funcionário Público que se encontra atualmente em um órgão estadua...

Na Administração Pública, o ato pelo qual uma autoridade competente estabelece normas administrativas, baixa instruções para aplicação de leis e decre...

A Administração Pública estadual determina a realização de concurso público de provas e títulos para cargo de nível superior, estabelecendo a validade...

O controle da administração pública realizado pelo TCU é um controle pertencente ao(s):

Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observado...

No artigo 37 da Constituição Federal de 1988, estão definidos princípios que devem reger a administração pública. Um desses princípios é a:

Conceder-se-á a licença com vencimento no seguinte caso:

Considerando-se que o óleo, o xisto betuminoso e o gás são extraídos da plataforma continental, os critérios de distribuição constantes da referida Le...

Tendo em vista a posição doutrinária que leva em conta a finalidade imediata a que se destinam e o objeto que encerram, os decretos, as licenças e as ...

São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

José, servidor efetivo da Assembleia Legislativa, ficou em dúvida sobre a maneira como uma determinada Administração Municipal extinguiu um ato discri...