No artigo 37 da Constituição Federal de 1988, estão definidos princípios que devem reger a administração pública. Um des...

O gerente X, vinculado à Administração Pública, deseja realizar licitação na modalidade concurso. Nos termos da Lei federal nº. 8.666/93, o prazo míni...

Nos termos da lei geral de licitações, a alternativa que não se considera serviço técnico profissional especializado é:

A licitação das compras, obras, serviços e alienações da escola deve assegurar:

As parcerias público-privado, criadas para fazer face às dificuldades financeiras do Estado:

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

No caso de compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades essenciais da administração, cujas necessidades de instalação e locali...

Observe a seguinte definição, constante da Seção II da Lei Federal Nº 8666.“Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a...

S, subordinado a T, pratica um ato que desautoriza o seu superior hierárquico na sua presença e na de outros servidores. Ao ser punido, a doutrina ind...

A nova lei geral de licitações e contratos administrativos, Lei 14.133/2021, trouxe algumas inovações no tratamento das sistemáticas de governança nas...

A criação de um órgão público, atribuindo-lhe atividades, recursos financeiros, tecnológicos e humanos, dentre outros, para a consecução de fins espec...