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São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:
Nos termos da legislação que regulamenta os atos e as punições decorrentes da improbidade administrativa, é correto afirmar:
O Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência social. Quanto à alienação dos ...
A forma de provimento decorrente de decisão administrativa ou judicial e que resulta no reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do ...
O servidor público estável perderá o cargo:
Os princípios constitucionais da administração pública brasileira são os princípios de:
A exoneração de cargo efetivo ocorrerá a pedido do funcionário ou de ofício. Segundo o artigo 36, a exoneração de ofício terá lugar:
A natureza de autarquia especial é caracterizada por:
Os bens públicos que podem ser objeto de alienação por meio de contrato privado de compra e venda pertencem à categoria de:
Pelo Art. 45 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá-lo em conformidad...
O Município Y decide contratar renomado arquiteto para realizar obra no seu território. Consultando a Procuradoria Municipal sobre a possibilidade de ...