Nos termos da lei geral de licitações, a alternativa que não se considera serviço técnico profissional especializado é:

Segundo a Lei Estadual nº 5.427/2009, fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

De acordo com a legislação do Estado do Rio de Janeiro sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, mediante contr...

Nos termos da Lei Estadual nº 5.427/2009, aplica-se ao instituto da delegação o seguinte normativo:

O ato administrativo que é da competência exclusiva dos chefes do Poder Executivo e que visam a explicar uma lei e a facilitar a sua execução constitu...

O concurso para merendeira da escola precisa ser divulgado seguindo todos os preceitos legais, dando-se conhecimento dele a todos os interessados. Ass...

As CPIs são consideradas:

O Decreto-Lei 200/67, elaborado ainda no Governo Militar, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro os conceitos de “administração pública direta”...

De acordo com o art. 22 da Lei nº 8.666/93, que trata da Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos relativos às obras e serviços de enge...

São princípios básicos da Administração Pública:

O conceito de Administração Pública pode surgir de uma análise em sentido amplo - compreendendo órgãos de governo e administrativos no exercício da fu...