Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202593264O ato administrativo que é da competência exclusiva dos chefes do Poder Executivo e que visam a explicar uma lei e a fac...1457941202593264Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Itaocara - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarO ato administrativo que é da competência exclusiva dos chefes do Poder Executivo e que visam a explicar uma lei e a facilitar a sua execução constitui o:ADespachoBPortaria AdministrativaCDecreto RegulamentarDLei OrdináriaEParecer ConclusivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589151Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...Questão 457941202591344Direito AdministrativoDuas modalidades de licitação citadas no artigo 22 são:Questão 457941202591452Direito AdministrativoA situação que configura um dos casos em que o processo licitatório pode ser dispensável é quando:Questão 457941202591967Direito AdministrativoPedro é prefeito do município Y e verifica que a praça principal sob sua administração está ocupada por vendedores que atuam sem a devida autorização ...Questão 457941202595574Direito AdministrativoEm relação ao prazo de prescrição de faltas cometidas por funcionários, o Estatuto determina que começa a ser contado a partir da data do evento sujei...Questão 457941202597249Direito AdministrativoConsiderando-se que o óleo, o xisto betuminoso e o gás são extraídos da plataforma continental, os critérios de distribuição constantes da referida Le...Questão 457941202605878Direito AdministrativoA natureza de autarquia especial é caracterizada por:Questão 457941202606058Direito AdministrativoOs princípios constitucionais da administração pública são destinados a comprometer os administradores públicos com a prática responsável e ética, ten...Questão 457941202606557Direito AdministrativoNo denominado processo administrativo disciplinar devem ser observadas diversas circunstâncias que são próprias da estrutura da administração pública,...Questão 457941202614113Direito AdministrativoA nova lei geral de licitações e contratos administrativos, Lei 14.133/2021, trouxe algumas inovações no tratamento das sistemáticas de governança nas...