Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202606499Tendo em vista a posição doutrinária que leva em conta a finalidade imediata a que se destinam e o objeto que encerram, ...1457941202606499Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: IPAM - Pref. Cantagalo - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieTendo em vista a posição doutrinária que leva em conta a finalidade imediata a que se destinam e o objeto que encerram, os decretos, as licenças e as circulares são espécies de atos administrativos considerados, respectivamente:Aordinatórios, enunciativos e normativosBenunciativos, ordinatórios e sancionatóriosCnormativos, negociais e ordinatóriosDnegociais, enunciativos e regulamentaresEpunitivos, constitutivos, ordinatóriosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202590492Direito AdministrativoRecente evento, envolvendo a prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro levou à constatação de ausência adequada de remuneração ao concessionár...Questão 457941202590994Direito AdministrativoNo âmbito dos Estados vigora o modelo de agências reguladoras que controlam, como longa manus do Estado, determinados serviços públicos, não exercendo...Questão 457941202591009Direito AdministrativoO servidor Esculápio recebe consulta sobre a realização de reforma em monumento público que se encontra degradado pela ação do tempo e de vândalos. Em...Questão 457941202591940Direito AdministrativoConsidere as duas afirmativas abaixo.1. Segundo o artigo 57 da Lei 8.666, a duração dos contratos ficará limitada à vigência dos respectivos créditos ...Questão 457941202592249Direito AdministrativoÉ compatível com a contratação de serviços de grande vulto em que a atividade do particular seja predominantemente intelectual a licitação do tipo:Questão 457941202595937Direito AdministrativoNão constitui requisito essencial para a investidura no cargo de funcionário público:Questão 457941202597712Direito AdministrativoDentre as características dos contratos administrativos não se inclui:Questão 457941202597889Direito AdministrativoAcima dos interesses e das vontades pessoais das autoridades e dos servidores públicos devem prevalecer os da coletividade. Essa concepção é associada...Questão 457941202606488Direito AdministrativoQuando o ato processual é capaz de inviabilizar o seu reconhecimento por quem o examina, tendo em vista carecer de elemento mínimo de formação, será e...Questão 457941202606577Direito AdministrativoA ação civil pública pode abranger a proteção dos denominados interesses individuais homogêneos. Nos termos da legislação de regência nesse tema, ocor...