O servidor Esculápio recebe consulta sobre a realização de reforma em monumento público que se encontra degradado pela a...

Segundo o artigo 22, uma das modalidades de licitação é utilizada quando se trata de escolha para realização de trabalho técnico, científico ou artíst...

Pedro recebe, para parecer, proposta de contrato de gestão entre o Estado e empresa pública estadual. Um dos objetivos primaciais dessa espécie de aco...

É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor da contratação não seja superior a:

Nos contratos administrativos, as cláusulas que reconhecem as prerrogativas especiais conferidas à Administração Pública são conhecidas como:

O Artigo 68 estabelece que o funcionário entrará em exercício no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação de qualquer dos atos listado...

O instrumento que viabiliza a utilização privativa de um bem público por um particular, guardando semelhanças com o contrato de locação ou comodato, c...

A Lei nº 8.666/93, considerada a lei geral das licitações, estabelece como documento para comprovar a qualificação econômico-financeira do licitante:

Na doutrina do Direito Administrativo, o ato que aprova ou ratifica o ato principal para dar-lhe exequibilidade é denominado de:

Pelo Art. 45 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá-lo em conformidad...

A aquisição ou locação de produtos e serviços pela administração pública deve ser executada por meio de processo licitatório, o qual tem como objetivo...