Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202589776O ato pelo qual a autoridade competente determina providências de caráter administrativo, visando definir situações func...1457941202589776Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieO ato pelo qual a autoridade competente determina providências de caráter administrativo, visando definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar, denomina-se:AportariaBresoluçãoCmensagemDlei complementarEcircularResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202590420Direito AdministrativoQualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário público, enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, dilapidação dos bens ou...Questão 457941202590970Direito AdministrativoQuando tratamos de PPPs, a contrapartida do parceiro público poderá ser feita, em relação ao valor do investimento, em um percentual de até:Questão 457941202591902Direito AdministrativoA Administração Federal terá como regra a execução de suas atividades de forma amplamente descentralizada. Diante disso e de acordo com o art. 10 do D...Questão 457941202591940Direito AdministrativoConsidere as duas afirmativas abaixo.1. Segundo o artigo 57 da Lei 8.666, a duração dos contratos ficará limitada à vigência dos respectivos créditos ...Questão 457941202593125Direito AdministrativoSegundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:Questão 457941202593357Direito AdministrativoDepois que duas entidades administrativas firmam entre si um contrato, qualquer alteração nesse contrato que se torne necessária poderá ser feita atra...Questão 457941202595354Direito AdministrativoMaria foi demitida do cargo de professor da rede estadual de educação. Inconformada com a decisão da Administração Pública, Maria recorreu administrat...Questão 457941202595743Direito AdministrativoA licitação é necessária, de acordo com legislação específica nos casos de:Questão 457941202596807Direito AdministrativoA ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, ...Questão 457941202605924Direito AdministrativoAs licitações são procedimentos administrativos através dos quais a Administração Pública estabelece uma competição entre os que se interessarem em lh...