Quando tratamos de PPPs, a contrapartida do parceiro público poderá ser feita, em relação ao valor do investimento, em u...

Qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário público, enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, dilapidação dos bens ou...

O ato administrativo pode ser classificado, quanto ao grau de liberdade conferido ao administrador público, em :

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é possível a acumulação de dois cargos de:

As agências reguladoras criadas a partir dos anos 1990, são principalmente voltadas para acompanhar as delegações feitas através de:

A licitação é necessária, de acordo com legislação específica nos casos de:

Conceder-se-á a licença com vencimento no seguinte caso:

As atividades da Administração Municipal direta ou indireta estão sujeitas a controle interno e externo. De acordo com o artigo 73, o controle externo...

O funcionário removido para outra unidade administrativa, a partir da publicação do ato, reiniciará as suas atividades no prazo de até:

O Art. 92 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio de Janeiro, estabelece que, no interesse do serviço, as férias poderão ser interrompi...

O controle da Administração Pública pode ser definido como o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder d...