Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202599072O Art. 92 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio de Janeiro, estabelece que, no interesse do serviço, as...1457941202599072Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEEDUC-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO Art. 92 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio de Janeiro, estabelece que, no interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou parceladas. As férias, quando parceladas, poderão ser gozadas em períodos de:Acinco ou dez diasBdez ou vinte diasCdez ou quinze diasDseis ou dez diasEcinco ou vinte diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202590727Direito AdministrativoSílvia, servidora estadual, recebe consulta sobre qual espécie de licitação seria aplicada para a alienação de bens que teriam sido apreendidos. Em re...Questão 457941202590996Direito AdministrativoNa classificação dos agentes públicos, ressalta-se aquela exercida pelos agentes políticos que atuam com plena liberdade funcional, submetidos ao regi...Questão 457941202591770Direito AdministrativoAs agências reguladoras criadas a partir dos anos 1990, são principalmente voltadas para acompanhar as delegações feitas através de:Questão 457941202592534Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 57, um funcionário estável poderá ser readaptado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de:Questão 457941202593264Direito AdministrativoO ato administrativo que é da competência exclusiva dos chefes do Poder Executivo e que visam a explicar uma lei e a facilitar a sua execução constitu...Questão 457941202593641Direito AdministrativoServidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão. De acordo com o artigo 7º, constitui requi...Questão 457941202595197Direito AdministrativoNas licitações, é obrigatória a realização de audiência pública em caso de valores acima de:Questão 457941202595743Direito AdministrativoA licitação é necessária, de acordo com legislação específica nos casos de:Questão 457941202606488Direito AdministrativoQuando o ato processual é capaz de inviabilizar o seu reconhecimento por quem o examina, tendo em vista carecer de elemento mínimo de formação, será e...Questão 457941202606663Direito AdministrativoPelo Art. 45 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá-lo em conformidad...