Sílvia, servidora estadual, recebe consulta sobre qual espécie de licitação seria aplicada para a alienação de bens que ...

Quando o Poder Judiciário estabelece, como parâmetro de controle judicial dos atos administrativos, a impossibilidade de invadir o mérito dos referido...

O ato administrativo expedido no caso de provimento ou vacância de cargo público é:

Na administração pública, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração deve ser ocupado:

De acordo com o artigo 84 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, o exercício de ati...

O artigo 9º determina, como regra geral, que o autor do projeto básico ou do projeto executivo:

Considerando o estatuto do servidor, entre as afirmativas abaixo, assinalamos como correta:

A exoneração de cargo efetivo ocorrerá a pedido do funcionário ou de ofício. Segundo o artigo 36, a exoneração de ofício terá lugar:

O Decreto-Lei nº 200, de 1967, que se destinou a regular a estrutura administrativa da organização federal do Brasil, divide a administração pública e...

As agências reguladoras são destinadas a disciplinar e controlar certas atividades. Neste caso, elas fiscalizam:

Sobre as agências reguladoras, pode-se afirmar que elas, de modo geral: