Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202593347O artigo 9º determina, como regra geral, que o autor do projeto básico ou do projeto executivo:1457941202593347Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: IABASDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Texto associadoConsidere a Lei nº 8.666, que trata de Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública, e responda às questões de nº 31 a 35.O artigo 9º determina, como regra geral, que o autor do projeto básico ou do projeto executivo:Anão poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da obra ou do serviço e do fornecimento de bens a eles necessáriosBpoderá participar da licitação caso seja servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante ou responsável por essa licitaçãoCpoderá participar da licitação exclusivamente na condição de pessoa jurídicaDnão poderá participar da licitação da obra ou do serviço, mas poderá fornecer os bens necessários à sua execuçãoEpoderá participar da licitação somente se for o dirigente máximo da empresa responsável pela elaboração do projetoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202590422Direito AdministrativoAs contratações de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, independentemente da verificaç...Questão 457941202591485Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública aquele que:Questão 457941202593122Direito AdministrativoA pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão ser...Questão 457941202593125Direito AdministrativoSegundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:Questão 457941202595499Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal n° 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:Questão 457941202597494Direito AdministrativoOs pretendentes a cargos estatutários de entidades de previdência complementar abertas não podem ter sofrido punição caracterizada por:Questão 457941202606052Direito AdministrativoSobre a relação tipo de empresa x constituição de capital pode-se afirmar que:Questão 457941202606553Direito AdministrativoDentre as várias formas de utilização dos bens públicos, o que tem natureza contratual consiste na:Questão 457941202609966Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 106, serão concedidos ao servidor genitor, a partir do nascimento do filho:Questão 457941202613579Direito AdministrativoSão princípios básicos da Administração Pública: