De acordo com o Artigo 106, serão concedidos ao servidor genitor, a partir do nascimento do filho:

Nos momentos em que ocorrem eleições, comuns nas democracias, acorrem cidadãos interessados em participar do processo político. Uma dessas funções con...

Após instituir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como um dos objetivos da licitação, tornou-se possível a discriminação de determinad...

Usa-se o termo "alienação" para designar:

Em virtude da perda de imóveis provocada por enchentes ocorridas na região próxima a grande centro urbano, foi decretada a desapropriação de extensa p...

Considere as duas afirmativas abaixo.1. De acordo com o artigo 2º da Lei 8.666, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, con...

Ao entrar em exercício, o funcionário público nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Durante este período, se...

Os contratos administrativos devem ser executados fielmente pelas partes: a administração pública e a pessoa contratada. Entretanto, podem ocorrer eve...

As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão. A alternativa ab...

O ato com conteúdo declaratório praticado no procedimento de licitação, que garante aos licitantes a rigorosa observância da ordem de classificação no...

Os decretos representam decisões tomadas por autoridades cujos poderes impõem o cumprimento dessas decisões. Dentre os diversos tipos de decretos, o D...