Usa-se o termo "alienação" para designar:

Pedro obtém uma certidão emitida por órgão público e pretende utilizá-la para fundamentar requerimento administrativo. Tal certidão possui uma presunç...

“As ações da administração pública relacionadas à ordem social são materializadas” através de:

Por ato unilateral da Administração Pública foi imposto ao contratado, pessoa jurídica de direito privado, ônus não previsto no contrato administrativ...

A pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão ser...

João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo por abandono de cargo. Tempos depois move ação judicial com a finalid...

Sobre licitações, sabe-se que o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal é regulado pela Lei nº 8.666/93. Dentro deste tema, indique a afirmativa I...

De acordo com a Lei Estadual 287 (Legislação de Administração Financeira e Contabilidade Pública), a modalidade de licitação entre interessados no ram...

As Organizações Sociais, OS, são entidades privadas, qualificadas livremente pelo titular do órgão supervisor ou regulador de uma determinada área soc...

Quando o ato processual é capaz de inviabilizar o seu reconhecimento por quem o examina, tendo em vista carecer de elemento mínimo de formação, será e...

Dentre as várias formas de utilização dos bens públicos, o que tem natureza contratual consiste na: