“As ações da administração pública relacionadas à ordem social são materializadas” através de:

A Administração Pública organiza-se de forma escalonada. Quando determinado órgão detém a possibilidade de avocação de processos administrativos, enco...

Ao realizar uma licitação, o gestor de uma autarquia permitiu o recebimento da documentação de habilitação de licitantes fora do prazo previsto no edi...

Pedro recebe, para parecer, proposta de contrato de gestão entre o Estado e empresa pública estadual. Um dos objetivos primaciais dessa espécie de aco...

Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos 1990, caso a reforma do aparelho de Estado da União seja retomada com a mesma orientação pol...

Na classificação dos agentes públicos, ressalta-se aquela exercida pelos agentes políticos que atuam com plena liberdade funcional, submetidos ao regi...

O parágrafo primeiro do artigo 13 determina que determinado tipo de contrato, quando for exigida licitação, deve ser celebrado mediante a realização d...

O artigo 9º determina, como regra geral, que o autor do projeto básico ou do projeto executivo:

Considerando o estatuto do servidor, entre as afirmativas abaixo, assinalamos como correta:

De acordo com a Lei Federal 8666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é obrigatória a r...

Pelo Art. 45 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá-lo em conformidad...