Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202590774Por ato unilateral da Administração Pública foi imposto ao contratado, pessoa jurídica de direito privado, ônus não prev...1457941202590774Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEPLAG-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021Por ato unilateral da Administração Pública foi imposto ao contratado, pessoa jurídica de direito privado, ônus não previsto no contrato administrativo. Consoante as regras aplicáveis, é correto afirmar que essa imposição:Adeve ser suportada pelo orçamento da contratada vez que pode ocorrer mudança unilateral do contrato por ato da Administração.Bpode ser objeto de negociação entre a Administração Pública e a contratada, gerando aumento ou diminuição dos preços anteriormente fixados.Cgerará reajuste no preço ou na tarifa ajustada diante da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.Dimplicará a extinção do contrato administrativo por impossibilidade de alteração unilateral do contrato.Eacarretará a suspensão do contrato administrativo por ser motivo de força maior imprevisível para as partes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589270Direito AdministrativoPara a habilitação nas licitações, não se exigirá dos interessados documentação relativa a:Questão 457941202590681Direito AdministrativoApós a propositura da ação civil de Improbidade Administrativa, o Ministério Público não poderá apresentar requerimento de desistência. Isso decorre d...Questão 457941202591492Direito AdministrativoNo caso dos bens públicos submetidos ao regime de aforamento, um dos atos característicos consiste na incidência de:Questão 457941202591534Direito AdministrativoDeterminado prefeito pretende obter rendas novas para projetos sociais e entende que a casa de detenção municipal não tem mais serventia. Para que pos...Questão 457941202593129Direito Administrativo“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da admini...Questão 457941202598871Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 200, de 1967, que se destinou a regular a estrutura administrativa da organização federal do Brasil, divide a administração pública e...Questão 457941202598872Direito AdministrativoAs Organizações Sociais, OS, são entidades privadas, qualificadas livremente pelo titular do órgão supervisor ou regulador de uma determinada área soc...Questão 457941202598898Direito AdministrativoAs parcerias público-privadas, muito usadas nos governos recentes, é uma criação do:Questão 457941202606052Direito AdministrativoSobre a relação tipo de empresa x constituição de capital pode-se afirmar que:Questão 457941202613579Direito AdministrativoSão princípios básicos da Administração Pública: