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Para a habilitação nas licitações, não se exigirá dos interessados documentação relativa a:
A Administração Pública atua mediante a aplicação de princípios, dos quais alguns têm fundamento constitucional expresso. Se escolhe a empresa W diret...
“As ações da administração pública relacionadas à ordem social são materializadas” através de:
A Administração Pública edita normas de licitação buscando candidatos para a realização de obra de porte médio. Nem o edital e nem o contrato preveem ...
Clésio exerce função de confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pela análise das contratações realizadas pelo Estado, indicando ...
Tendo a Administração Pública realizado licitação e não tendo acorrido licitantes, está-se diante de uma licitação considerada:
Conforme a Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, item 2, – “Para a contratação de serviços técnicos enumerados no Art. 13 desta Lei, de natureza singular,...
A pena disciplinar de suspensão aplicada ao funcionário que cometeu falta grave não poderá ser superior a:
O concurso para merendeira da escola precisa ser divulgado seguindo todos os preceitos legais, dando-se conhecimento dele a todos os interessados. Ass...
Banheiros sujos, falta de sabonete na pia, bebedouros quebrados, cadeiras danificadas, falta de canetas para quadro branco...O estudante decidiu repre...
As OSCIPs pertencem ao: