Banheiros sujos, falta de sabonete na pia, bebedouros quebrados, cadeiras danificadas, falta de canetas para quadro bran...

Em conformidade com o Art.10 da Lei Estadual Nº 5380/2009, a investidura dos cargos públicos efetivos da UEZO será precedida de aprovação em concurso ...

Pedro obtém uma certidão emitida por órgão público e pretende utilizá-la para fundamentar requerimento administrativo. Tal certidão possui uma presunç...

Nos termos da lei de improbidade administrativa, é considerado ato que causa prejuízo ao erário:

De acordo com o artigo 84 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, o exercício de ati...

Pode ser considerada modalidade de licitação:

O funcionário efetivo não poderá, sem prejuízo de seu cargo, ser provido em outro cargo efetivo, salvo nos casos de:

A alternativa que apresenta, respectivamente, um atributo, uma espécie e uma forma de extinção do ato administrativo é:

Nos termos da normativa que dispõe sobre desapropriação com fundamento na utilidade pública, o ente desapropriante tem prazo de cinco anos para efetiv...

No denominado processo administrativo disciplinar devem ser observadas diversas circunstâncias que são próprias da estrutura da administração pública,...

Segundo o Artigo 109, na prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão, será assegurada a: