O funcionário efetivo não poderá, sem prejuízo de seu cargo, ser provido em outro cargo efetivo, salvo nos casos de:

Deoclécio emite uma autorização sujeita ao visto de Lara, Gerente da repartição pública onde ambos exercem suas funções. Esse ato é considerado:

Considere as afirmativas abaixo.1. Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários para caracterizar adequadamente uma obra ou um serviço que é o...

Segundo o Artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Mesquita, é direito dos servidores municipais, dentre outros:

Nos termos da lei federal ( Lei nº8.666,de 1993) que estabelece regras gerais sobre contratos administrativos, quando o instrumento de contrato não fo...

A investidura em cargo de provimento efetivo ocorre com o exercício, que deverá se iniciar no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação...

Não constitui requisito essencial para a investidura no cargo de funcionário público:

Quando o gestor público tem interesse na contratação de locação de imóvel, que será destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administraçã...

Considerando o que dispõem os textos constitucionais, o prazo de validade do concurso público será de:

As licitações são procedimentos administrativos através dos quais a Administração Pública estabelece uma competição entre os que se interessarem em lh...

A aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está, regra geral, vinculada à realização de procedimento licitatório, salvo as hipóteses de...