Nos termos da lei de improbidade administrativa, é considerado ato que causa prejuízo ao erário:

O regime jurídico, estabelecido por lei, sob o qual os agentes comunitários de saúde exercem suas funções é o:

Para efeito do art. 6º da Lei 8666, obra é conceituada como:

Segundo o artigo 145, se um funcionário cumprir afastamento em razão de suspensão preventiva, durante esse período deixará de receber:

João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo por abandono de cargo. Tempos depois move ação judicial com a finalid...

Não pode constar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos:

Sobre a PETROBRAS está incorreta a seguinte afirmativa:

As licitações são procedimentos administrativos através dos quais a Administração Pública estabelece uma competição entre os que se interessarem em lh...

Para fins exclusivamente disciplinares, considera-se abandono do cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por:

Reginaldo é taxista há vários anos no Município do Rio de Janeiro, sendo muito conhecido e possuindo uma vasta e certa clientela. Recentemente, contud...

A investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou men...