Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202589718O regime jurídico, estabelecido por lei, sob o qual os agentes comunitários de saúde exercem suas funções é o:1457941202589718Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO regime jurídico, estabelecido por lei, sob o qual os agentes comunitários de saúde exercem suas funções é o:Aregime jurídico único dos servidores do municípioBregime jurídico único dos servidores públicosCregime jurídico para agentes de saúde e agentes de combate às endemiasDregime CLT, salvo se o ente federativo local dispuser de forma contráriaEregime das consolidações das leis brasileiras do trabalhador de saúde do RJResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589313Direito AdministrativoA investidura do servidor público, ex officio ou a pedido, em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física é a:Questão 457941202590994Direito AdministrativoNo âmbito dos Estados vigora o modelo de agências reguladoras que controlam, como longa manus do Estado, determinados serviços públicos, não exercendo...Questão 457941202593122Direito AdministrativoA pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão ser...Questão 457941202595002Direito AdministrativoSobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimo...Questão 457941202595231Direito AdministrativoA pena disciplinar de suspensão aplicada ao funcionário que cometeu falta grave não poderá ser superior a:Questão 457941202595936Direito AdministrativoA idade mínima para a nomeação em cargo público é de:Questão 457941202596955Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal 8666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é obrigatória a r...Questão 457941202598871Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 200, de 1967, que se destinou a regular a estrutura administrativa da organização federal do Brasil, divide a administração pública e...Questão 457941202605954Direito AdministrativoCaio é governador do Estado Y e pretende reorganizar os serviços prestados à comunidade, mantendo sob o controle total da Administração Pública os ser...Questão 457941202606691Direito AdministrativoAs OSCIPs pertencem ao: