Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202595002Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o...1457941202595002Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: ALE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisSobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho, pode-se afirmar que prescreve em:A120 (cento e vinte) dias a contar data de publicação do ato impugnado ou 05 (cinco) anos da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.B05 (cinco) anos a contar data de publicação do ato impugnado ou 120 (cento e vinte) dias da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.C120 (cento e vinte) dias a contar data de publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.D05 (cinco) anos a contar data de publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202590481Direito AdministrativoA Constituição Federal estabelece que o servidor público tem direito a livre associação e que o direito de greve será estabelecido por lei específica....Questão 457941202590684Direito AdministrativoO Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência social. Quanto à alienação dos ...Questão 457941202591940Direito AdministrativoConsidere as duas afirmativas abaixo.1. Segundo o artigo 57 da Lei 8.666, a duração dos contratos ficará limitada à vigência dos respectivos créditos ...Questão 457941202595195Direito AdministrativoA modalidade de licitação que foi instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, é:Questão 457941202595230Direito AdministrativoO concurso público objetivará avaliar:Questão 457941202596004Direito AdministrativoConsequência das ideias dominantes à época, a Constituição foi emendada em 1998 para introduzir um novo princípio constitucional a que deve obedecer a...Questão 457941202596805Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 135, constitui dever do funcionário público, dentre outros:Questão 457941202606761Direito AdministrativoDo regime de previdência do servidor público constam diversas características gerais, dentre as quais se pode referir, quanto à aposentadoria:Questão 457941202613995Direito AdministrativoO controle da Administração Pública pode ser definido como o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder d...Questão 457941202614101Direito AdministrativoO conceito de Administração Pública pode surgir de uma análise em sentido amplo - compreendendo órgãos de governo e administrativos no exercício da fu...