Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202606761Do regime de previdência do servidor público constam diversas características gerais, dentre as quais se pode referir, q...1457941202606761Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime PrevidenciárioDo regime de previdência do servidor público constam diversas características gerais, dentre as quais se pode referir, quanto à aposentadoria:Acompulsória com proventos integrais aos setenta anos, independentemente do tempo de serviço públicoBvoluntária com cinco anos de exercício no cargo efetivo, com aproveitamento do tempo de serviço prestado na iniciativa privadaCaos cinquenta e cinco anos de idade para a mulher com vinte e cinco anos de contribuiçãoDcom sessenta anos de idade para o homem e trinta anos de contribuiçãoEpor invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuiçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589071Direito AdministrativoAgente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os ...Questão 457941202590999Direito AdministrativoPara a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na seguinte exigência:Questão 457941202595283Direito AdministrativoOs princípios constitucionais da administração pública, anunciados no Artigo 37, caput, da Constituição Federal, são 5: Legalidade, Impessoalidade, Mo...Questão 457941202595354Direito AdministrativoMaria foi demitida do cargo de professor da rede estadual de educação. Inconformada com a decisão da Administração Pública, Maria recorreu administrat...Questão 457941202595394Direito AdministrativoA investidura em cargo de provimento efetivo ocorre com o exercício, que deverá se iniciar no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação...Questão 457941202598308Direito AdministrativoConsiderando a estrutura administrativa de um determinado ente político, é correto afirmar que o órgão público é criado através de um processo denomin...Questão 457941202598869Direito AdministrativoUm princípio que é considerado “princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade” não está incluído nem se radica em nenhum dispositivo da car...Questão 457941202598898Direito AdministrativoAs parcerias público-privadas, muito usadas nos governos recentes, é uma criação do:Questão 457941202605956Direito AdministrativoFábio é autuado por agente do Estado por ter, consoante o descrito no auto, descumprido normas legais e regulamentares. Apresentou a sua defesa, pesso...Questão 457941202606552Direito AdministrativoNa doutrina do Direito Administrativo, o ato que aprova ou ratifica o ato principal para dar-lhe exequibilidade é denominado de: