Considerando a estrutura administrativa de um determinado ente político, é correto afirmar que o órgão público é criado ...

Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Artigo 25, é inexigível a licitação em caso de:

“As ações da administração pública relacionadas à ordem social são materializadas” através de:

Após aprovação em concurso público, o servidor Tício é nomeado pelo Governador do Estado e tem sua posse designada para trinta dias após, perante o Di...

A pena de suspensão quando convertida em multa será estabelecida, por dia de vencimento ou remuneração, no seguinte percentual:

A exoneração de cargo efetivo ocorrerá a pedido do funcionário ou de ofício. Segundo o artigo 36, a exoneração de ofício terá lugar:

Um princípio que é considerado “princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade” não está incluído nem se radica em nenhum dispositivo da car...

O inquérito administrativo precederá sempre a aplicação da pena de suspensão, quando esta for por mais de:

A modalidade de licitação que se destaca das demais, porquanto o seu rito procedimental é conduzido por uma pessoa física, que terá equipe de apoio, a...

A Lei nº 8.666/93, considerada a lei geral das licitações, estabelece como documento para comprovar a qualificação econômico-financeira do licitante:

No âmbito da Administração Pública, de acordo com a Lei 8.666/93, a duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçament...