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Constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública aquele que:
Um cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédi...
Nos momentos em que ocorrem eleições, comuns nas democracias, acorrem cidadãos interessados em participar do processo político. Uma dessas funções con...
Tendo a Administração Pública realizado licitação e não tendo acorrido licitantes, está-se diante de uma licitação considerada:
De acordo com o artigo 84 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, o exercício de ati...
De acordo com o artigo 22, a alternativa que apresenta duas modalidades de licitação é:
A modalidade de licitação que foi instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, é:
O concurso para merendeira da escola precisa ser divulgado seguindo todos os preceitos legais, dando-se conhecimento dele a todos os interessados. Ass...
Organizações sociais, entidades privadas com objetivo de gerir funções públicas, são uma figura criada pela reforma administrativa e elas podem:
O Prefeito do Município W pretende desenvolver projeto envolvendo a coleta de resíduos por cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda, r...
São princípios básicos da Administração Pública: