Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202605997Considerando as características do contrato administrativo, no que se refere a sua mutabilidade, a circunstância em que,...1457941202605997Ano: 2010Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroConsiderando as características do contrato administrativo, no que se refere a sua mutabilidade, a circunstância em que, uma vez verificada, possibilita a aplicação da teoria da imprevisão denomina-se:Aálea administrativaBálea ordináriaCálea econômicaDfato do príncipeEfato da administraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202589073Direito AdministrativoDeterminada lei estadual organiza a carreira de engenheiro, estabelecendo níveis diferenciados a partir do ingresso na referida carreira. Além disso, ...Questão 457941202590684Direito AdministrativoO Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência social. Quanto à alienação dos ...Questão 457941202590969Direito AdministrativoO período de prestação de serviço das parcerias público-privadas (PPPs) deve ser superior a cinco anos e inferior a:Questão 457941202590994Direito AdministrativoNo âmbito dos Estados vigora o modelo de agências reguladoras que controlam, como longa manus do Estado, determinados serviços públicos, não exercendo...Questão 457941202591804Direito AdministrativoNos termos da Lei Estadual nº 5.427/2009, aplica-se ao instituto da delegação o seguinte normativo:Questão 457941202595590Direito AdministrativoA administração pública indireta é constituída por:Questão 457941202596805Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 135, constitui dever do funcionário público, dentre outros:Questão 457941202613518Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal nº 9.784/99, NÃO podem ser objeto de delegação:Questão 457941202614113Direito AdministrativoA nova lei geral de licitações e contratos administrativos, Lei 14.133/2021, trouxe algumas inovações no tratamento das sistemáticas de governança nas...Questão 457941202615071Direito AdministrativoDeterminada empresa privada, de assistência à saúde, em grave crise econômico-financeira, ao solicitar auxílio ao Estado, através de captação de recur...