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A administração pública indireta é constituída por:
Quanto à acumulação de cargos, prevista no Art. 271 do Decreto Estadual Nº 2479/79, é correto afirmar que:
Em recente evento, dirigente público foi réu em ação de improbidade, que restou julgada improcedente devido a vários fundamentos. A proteção à Adminis...
Para a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na seguinte exigência:
No complexo regime organizacional da administração pública atuam diversas pessoas públicas ou privadas, de acordo com a opção gerencial do Estado. No ...
De acordo com o artigo 22, a alternativa que apresenta duas modalidades de licitação é:
Uma aquisição de material hospitalar para um determinado posto de saúde no valor de R$140.000,00 deverá ser realizada na modalidade licitatória denomi...
Em relação à concessão de férias, o Estatuto estabelece que o funcionário terá direito, por ano de exercício, a:
As OSCIPs pertencem ao:
Os princípios constitucionais da administração pública são destinados a comprometer os administradores públicos com a prática responsável e ética, ten...
S, subordinado a T, pratica um ato que desautoriza o seu superior hierárquico na sua presença e na de outros servidores. Ao ser punido, a doutrina ind...