No complexo regime organizacional da administração pública atuam diversas pessoas públicas ou privadas, de acordo com a ...

Para a habilitação nas licitações, não se exigirá dos interessados documentação relativa a:

A situação que configura um dos casos em que o processo licitatório pode ser dispensável é quando:

Ao entrar em exercício, o funcionário público nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Durante este período, se...

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...

As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão. A alternativa ab...

Um texto legal acelerou a descentralização entre os níveis de governo, deu autonomia e redefiniu o papel dos municípios. Este texto é:

As licitações são procedimentos administrativos através dos quais a Administração Pública estabelece uma competição entre os que se interessarem em lh...

Determinadas leis nascem dependendo de regulamentação, não sendo autoexecutáveis. Nesse caso, o regulamento é considerado:

Sobre as agências reguladoras, pode-se afirmar que elas, de modo geral:

Os serviços de táxi são regulados pelos Municípios, que podem optar por outorgar autorização ou permissão. Considerando que a lei orgânica do Municípi...