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As OSCIPs pertencem ao:
A Administração Pública organiza-se de forma escalonada. Quando determinado órgão detém a possibilidade de avocação de processos administrativos, enco...
André é diretor de agência reguladora federal, nomeado pelo Presidente da República, para o exercício de mandato de quatro anos. Suas convicções polít...
Em conformidade com o Art.10 da Lei Estadual Nº 5380/2009, a investidura dos cargos públicos efetivos da UEZO será precedida de aprovação em concurso ...
A situação que configura um dos casos em que o processo licitatório pode ser dispensável é quando:
Pode ser considerada modalidade de licitação:
De acordo com o artigo 21, quando se tratar da modalidade de licitação por convite, o prazo mínimo entre a expedição do convite, ou a efetiva disponib...
Os contratos administrativos devem ser executados fielmente pelas partes: a administração pública e a pessoa contratada. Entretanto, podem ocorrer eve...
O regime jurídico atual do sistema de execução de serviço público por permissão permite afirmar que, nessa modalidade de serviço:
Considerando a estrutura administrativa de um determinado ente político, é correto afirmar que o órgão público é criado através de um processo denomin...
José, servidor efetivo da Assembleia Legislativa, ficou em dúvida sobre a maneira como uma determinada Administração Municipal extinguiu um ato discri...