A prática de atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito sujeitam o servidor à seguinte penalidade:

Consoante a lei geral de licitações, constitui um dos requisitos peculiares da concorrência o(a):

Sílvia, servidora estadual, recebe consulta sobre qual espécie de licitação seria aplicada para a alienação de bens que teriam sido apreendidos. Em re...

De acordo com Lei nº 11.079/2004, nas Parcerias Público Privadas (PPPs) vigora o contrato administrativo de:

Um órgão público precisa firmar contrato com determinada instituição para a realização de treinamento e aperfeiçoamento de seus funcionários. Segundo ...

No caso dos bens públicos submetidos ao regime de aforamento, um dos atos característicos consiste na incidência de:

É compatível com a contratação de serviços de grande vulto em que a atividade do particular seja predominantemente intelectual a licitação do tipo:

As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante contratos de concessão. A alternativa ab...

O título jurídico individual mediante o qual a Administração Pública confere o uso privativo de bens públicos de uso comum denomina-se:

O Decreto-Lei 200/67, elaborado ainda no Governo Militar, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro os conceitos de “administração pública direta”...

O Prefeito do Município W pretende desenvolver projeto envolvendo a coleta de resíduos por cooperativas formadas por pessoas físicas de baixa renda, r...