A forma de provimento decorrente de decisão administrativa ou judicial e que resulta no reingresso do funcionário exoner...

Iniesta é servidor público concursado do Estado J e, dada a sua rara capacidade de trabalho, assume posições de chefia na repartição onde atua instala...

Pedro recebe, para parecer, proposta de contrato de gestão entre o Estado e empresa pública estadual. Um dos objetivos primaciais dessa espécie de aco...

Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos 1990, caso a reforma do aparelho de Estado da União seja retomada com a mesma orientação pol...

Determinado prefeito pretende obter rendas novas para projetos sociais e entende que a casa de detenção municipal não tem mais serventia. Para que pos...

Segundo o artigo 53, o servidor público será aposentado, dentre outros casos:

Sobre licitações, sabe-se que o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal é regulado pela Lei nº 8.666/93. Dentro deste tema, indique a afirmativa I...

Em relação ao prazo de prescrição de faltas cometidas por funcionários, o Estatuto determina que começa a ser contado a partir da data do evento sujei...

De acordo com a Lei nº 11.107/05, o consórcio público se constituirá sob a forma de:

Considerando o que dispõem os textos constitucionais, o prazo de validade do concurso público será de:

O Decreto-Lei 200/67, elaborado ainda no Governo Militar, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro os conceitos de “administração pública direta”...