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O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, dispõe sobre a organização da educação básica, nos Níveis Fundamental e Médio, de acordo com determinadas regras comuns. Dentre elas, a lei estabelece que, para a verificação do rendimento escolar, determinadas regras devem ser consideradas. Analise algumas delas.
I- obrigatoriedade de estudos de recuperação para os casos de baixo rendimento escolar
IIavaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos
IIIadoção de avaliações processuais e formativas, privilegiando notas e conceitos
IVpossibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado
V- possibilidade de aproveitamento de estudos concluídos com êxito
Os critérios de verificação do rendimento escolar, previstos no art. 24 da LDB, são: