No início do ano letivo, os pais de João compar...

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Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: SEEDUC-RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil

No início do ano letivo, os pais de João compareceram à escola para matriculá-lo. Informaram que João já estudou dois anos nas séries iniciais do ensino fundamental, mas que a escola já não existe mais e não têm qualquer documentação comprobatória do período estudado e do aproveitamento. Considerando o que dispõe a Lei nº 9394/96, a direção da escola deve adotar a seguinte medida:

independentemente da escolarização anterior, submeter o aluno a uma avaliação, no âmbito da própria escola, que defina o grau de desenvolvimento apresentado pelo aluno e autorizar a matrícula no ano de escolaridade ou etapa adequada, em conformidade com a regulamentação do respectivo sistema de ensino

autorizar a matrícula do aluno, enturmando-o com base na sua faixa etária, com possibilidade de mudança de ano e turma, no decorrer do ano letivo, caso o aluno não apresente o rendimento adequado

matricular o aluno no ano apropriado, mediante a autorização do competente Conselho de Educação

orientar os pais a procurar o órgão central do sistema para a solução do problema, pois nesse caso a direção não tem autonomia para fazer a matrícula

com base na LDB o aluno será matriculado necessariamente no primeiro ano de escolaridade

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