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No Art. 37 Seção V, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 trata da Educação de Jovens e Adultos, população que demanda uma política própria de atendimento, capaz de lhes conferir os meios adequados para a superação ou para a escolarização que não ocorreu ou que ocorreu de forma inadequada. A LDB não só assegura a oferta de oportunidade de escola aos jovens e adultos, como estabelece que ela seja realizada numa abordagem pedagógica diferenciada. O Plano Nacional de Educação - PNE (2001/2011) estabeleceu um total de 26 metas a serem alcançadas na EJA, sendo uma delas referente: