O Código de Mineração em vigor foi publicado em:

Para os efeitos da Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011, Artigo 4º, considera-se informação sigilosa:

A Lei 9.434, de 04/02/1997, em seu artigo 1º, trata da garantia da gratuidade de tecidos, órgãos e partes do corpo em vida ou post mortem para fins de...

Fazem parte do Sistema Nacional de Transplante, segundo o Decreto 2.268, de 30/06/1997:

Analise as afirmativas abaixo com base no Decreto 2.268/97.I- A retirada de tecidos, órgãos e partes, após a morte, poderá ser efetuada independenteme...

Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em razão de sua imprescindibilid...

O Parecer CNE/CEB nº 4/2010 – Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabeleci...

Segundo o Decreto de Lei 0227/67, Código de Mineração, entende-se por lavra o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industria...

De acordo com o Código de mineração – Capítulo III - Da Lavra, ficará obrigado o titular da concessão de lavra a iniciar os trabalhos previstos no pla...

De acordo com o Código de mineração – Capítulo V - Das Sanções e das Nulidades, quando declarada a nulidade ou caducidade da autorização de pesquisa o...

Na solicitação de incentivo pela Lei Rouanet, não são consideradas as seguintes áreas: