A Lei 9.434, de 04/02/1997, em seu artigo 1º, trata da garantia da gratuidade de tecidos, órgãos e partes do corpo em vi...

Para os efeitos da Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011, Artigo 4º, considera-se informação sigilosa:

Sobre a estrutura orgânica da Agência Nacional de Águas – ANA, não é correta a seguinte afirmativa:

De acordo com o Art. 7º do Decreto nº 7.053/2009, um dos objetivos da Política Nacional para População em Situação de Rua é:

É vedado ao prefeito municipal:

Segundo o Decreto 2.268/1997, cabe ao Ministério da Saúde a seguinte função:

Dentre as alternativas abaixo, a que não corresponde ao âmbito de exigências de promoção da informação para órgãos e entidades públicas previstas na L...

O Estatuto estabelece que os dirigentes de unidades administrativas são competentes para aplicação de penas disciplinares não decorrentes de processo ...

De acordo com o Código de mineração – Capítulo V - Das Sanções e das Nulidades, quando declarada a nulidade ou caducidade da autorização de pesquisa o...

O Código de Mineração em vigor foi publicado em:

Os órgãos governamentais incentivam projetos culturais através da seguinte ação: