Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202595576O Estatuto estabelece que os dirigentes de unidades administrativas são competentes para aplicação de penas disciplinare...1457941202595576Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: SEEDUC-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Instituições Federais de Ensino SuperiorO Estatuto estabelece que os dirigentes de unidades administrativas são competentes para aplicação de penas disciplinares não decorrentes de processo administrativo disciplinar e somente nos casos de:Aadvertência, afastamento temporário e multaBadvertência, repreensão, suspensão até trinta dias e multa correspondenteCadvertência e afastamento temporárioDadvertência, repreensão e disponibilidadeEadvertência, repreensão, suspensão até sessenta dias, multa e jubilaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202590145Legislação FederalSegundo Abramovay (2001), no Brasil, a partir de 1997, para que os municípios recebessem recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultur...Questão 457941202591455Legislação FederalPara efeito da Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação), conforme Capítulo III - DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, Seção II - Dos Recursos, Art....Questão 457941202593239Legislação FederalPara que se garanta uma educação de qualidade para todos, é preciso incluir, dentre outras necessidades, na educação de jovens e adultos no sistema pe...Questão 457941202593939Legislação FederalSegundo o Decreto 2.268/1997, cabe ao Ministério da Saúde a seguinte função:Questão 457941202595198Legislação FederalPara efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em razão de sua imprescindibilid...Questão 457941202595593Legislação FederalO Parecer CNE/CEB nº 4/2010 – Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabeleci...Questão 457941202596594Legislação FederalDe acordo com o Código de mineração – Capítulo III - Da Lavra, ficará obrigado o titular da concessão de lavra a iniciar os trabalhos previstos no pla...Questão 457941202596598Legislação FederalO Código de Mineração em vigor foi publicado em:Questão 457941202605968Legislação FederalRecentemente houve a aprovação da denominada lei da transparência, que determina aos órgãos públicos propiciar fácil acesso aos dados dos seus servido...Questão 457941202610762Legislação FederalOs órgãos governamentais incentivam projetos culturais através da seguinte ação: