///
Os órgãos governamentais incentivam projetos culturais através da seguinte ação:
Para os efeitos da Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011, Artigo 4º, considera-se informação sigilosa:
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos proíbe o despacho de vários produtos, como substâncias explosivas, corrosivas, deterioráveis, etc. Quant...
As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) trouxeram uma nova perspectiva e forma de governabilidade em todo o mundo. No Brasil, a Administração...
A Lei 9.434, de 04/02/1997, em seu artigo 1º, trata da garantia da gratuidade de tecidos, órgãos e partes do corpo em vida ou post mortem para fins de...
É vedado ao prefeito municipal:
O Estatuto estabelece que os dirigentes de unidades administrativas são competentes para aplicação de penas disciplinares não decorrentes de processo ...
De acordo com o Código de mineração – Capítulo I - Disposições preliminares, o direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra ...
Um dos princípios que rege a PNAISP é:
Na solicitação de incentivo pela Lei Rouanet, não são consideradas as seguintes áreas:
Marque o prazo correto para impetrar o Mandado de Segurança: