A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos proíbe o despacho de vários produtos, como substâncias explosivas, corrosi...

O Consulado do país YZ é possuidor de obras de arte de renomados autores, constituindo um acervo extremamente valioso, e que deve ser preservado. As a...

Para os efeitos da Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011, Artigo 4º, considera-se informação sigilosa:

Uma das exigências colocadas às OSCIPs é a de que tenham nos seus estatutos:

Para efeito da Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação), conforme Capítulo III - DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, Seção II - Dos Recursos, Art....

Para que se garanta uma educação de qualidade para todos, é preciso incluir, dentre outras necessidades, na educação de jovens e adultos no sistema pe...

É vedado ao prefeito municipal:

Para efeito da Lei nº 12.527/2011, Art. 4º “a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado seu teor em razão de sua imprescindibilid...

Recentemente houve a aprovação da denominada lei da transparência, que determina aos órgãos públicos propiciar fácil acesso aos dados dos seus servido...

Na solicitação de incentivo pela Lei Rouanet, não são consideradas as seguintes áreas:

Os órgãos governamentais incentivam projetos culturais através da seguinte ação: