Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202637569A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê uma série de direitos aos servidores públicos civis estaduais. Entre o ...1457941202637569Ano: 2021Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio de JaneiroA Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê uma série de direitos aos servidores públicos civis estaduais. Entre o rol de direitos expressamente outorgados pela mencionada legislação, está incluída a:Airredutibilidade do salárioBlicença-maternidade com duração de 120 diasCredução em 50% da carga horária de trabalho de servidor estadual, responsável legal por portador de necessidades especiais que requeira atenção permanenteDlicença paternidade com duração de até 30 dias, no caso de adoção de menor de 18 anos com graves problemas de saúde, desde que devidamente comprovadosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202637412Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:Questão 457941202638484Legislação EstadualDe acordo com o artigo 309, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) possui:Questão 457941202638485Legislação EstadualSegundo o Estatuto da UERJ, uma atividade que NÃO se inclui nos fins precípuos dessa instituição é a:Questão 457941202638487Legislação EstadualDe acordo com a Lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, o pedido de revisão de processo administrativo poderá resultar em:Questão 457941202638844Legislação EstadualServidor em estágio probatório, com quadro de febre, dor torácica e tosse produtiva, procurou atendimento médico no qual foi prescrita medicação para ...Questão 457941202640087Legislação EstadualO processo administrativo disciplinar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverá ser considerado NULO quando:Questão 457941202641280Legislação EstadualConforme definição extraída diretamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considera-se:Questão 457941202641283Legislação EstadualAcerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Jan...Questão 457941202641692Legislação EstadualA jornada de trabalho do servidor médico (em horas) corresponde a:Questão 457941202642547Legislação EstadualDentre as ações do Poder Público Municipal para atender ao artigo citado, encontra-se a: