Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202638487De acordo com a Lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, o pedido de revisão de processo administrati...1457941202638487Ano: 2019Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos AdministrativosDe acordo com a Lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, o pedido de revisão de processo administrativo poderá resultar em:Aremessa à chefia imediataBredução de sanção aplicadaCarquivamento sem fundamentoDagravamento de sanção aplicadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202637367Legislação EstadualApós o devido procedimento administrativo disciplinar, observada a ampla defesa e o contraditório, ficou constatado que um servidor concursado da UERJ...Questão 457941202637411Legislação EstadualCom relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), po...Questão 457941202638484Legislação EstadualDe acordo com o artigo 309, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) possui:Questão 457941202638488Legislação EstadualTodo ocupante de cargo de nível hierárquico igual ou superior ao de direção de unidade de ensino e pesquisa ou de departamento que tiver ciência de qu...Questão 457941202638823Legislação EstadualLEGISLAÇÃOConsoante disposição contida na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) é organizada sob...Questão 457941202639610Legislação EstadualCom base no Manual do Sindicante da UERJ, responda às questões de números 17 e 18.Todo ocupante de cargo de nível hierárquico igual ou superior ao de ...Questão 457941202640174Legislação EstadualO profissional que pode vir a manter relação contratual com a Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro é o:Questão 457941202641181Legislação EstadualA progressão, ou seja, a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, além da avaliação periódica de desempenho satisfatór...Questão 457941202641183Legislação EstadualO processo administrativo é um pilar para a garantia da ampla defesa e do contraditório, permitindo uma análise legítima para o administrado. No âmbit...Questão 457941202641383Legislação EstadualMédico concursado do Estado do Rio de Janeiro foi aprovado no concurso de técnico universitário para nível superior/médico na Universidade do Estado d...