Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202637600Para efeitos desta lei, considera-se:1457941202637600Ano: 2015Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisTexto associadoA Lei 9.610/1998 regula os direitos autorais, determinando os direitos do autor e aqueles que lhe são conexos. Com base nessa lei, responda às questões de números 38 a 40.Para efeitos desta lei, considera-se:Adistribuição – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processoBprodutor – todos os atores, cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem em qualquer forma obras literárias ou artísticas ou expressões do folcloreCpublicação – a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posseDreprodução – a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvidoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202637422Legislação FederalCom base no decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do poder executivo estadual, a classif...Questão 457941202637473Legislação FederalA partir do que prevê a lei federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos d...Questão 457941202637534Legislação FederalDe acordo com a resolução CFBio nº10/03, que dispõe sobre as atividades, áreas e subáreas do conhecimento do biólogo, pode-se afirmar que:Questão 457941202637540Legislação FederalSegundo a Resolução CFBio nº115/2007, pode-se afirmar que o TRT:Questão 457941202637591Legislação FederalA jornada normal de trabalho dos profissionais possuem durações específicas. Considerando a área de atuação profissional, é correto afirmar que no(a):Questão 457941202637594Legislação FederalA relação entre a área de artes cênicas, a função e uma das respectivas atribuições está correta em:Questão 457941202637774Legislação FederalOs artigos 18 e 26 são considerados mais relevantes, pois legislam sobre a:Questão 457941202639207Legislação FederalSegundo artigo 4º, a competência geral dos guardas municipais consiste em:Questão 457941202640073Legislação FederalEm relação às ações coletivas, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941202640122Legislação FederalAcerca do compromisso de ajustamento de conduta, este: