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Quando os órgãos de controle interno do ente beneficiário, do ente transferidor ou do Ministério da Saúde detectarem que os recursos estão sendo utilizados em ações e serviços diversos do previsto ou em objeto de saúde diferente do originalmente pactuado, darão ciência ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público competentes, de acordo com a origem do recurso, com vistas à: