Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202641291A determinação dos percentuais orçamentários mínimos, que devem ser aplicados nos serviços públicos de saúde, pela União...1457941202641291Ano: 2022Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012A determinação dos percentuais orçamentários mínimos, que devem ser aplicados nos serviços públicos de saúde, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, foi estabelecida pela:Aampliação do Programa Saúde da FamíliaBcriação do Pacto pela Gestão do SUSCEmenda Constitucional 95DEmenda Constitucional 29ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202637806Direito SanitárioToda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. Assim, os usuários deverão assumir a postura...Questão 457941202638190Direito SanitárioPara efeito de cálculo dos recursos mínimos, a lei, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fisca...Questão 457941202638191Direito SanitárioQuando os órgãos de controle interno do ente beneficiário, do ente transferidor ou do Ministério da Saúde detectarem que os recursos estão sendo utili...Questão 457941202639321Direito SanitárioSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)De acordo com a Lei nº 8.080/90, para a transferência de valores a Estados, Distrito Federal e municípios será utilizada a...Questão 457941202641123Direito SanitárioA Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento ...Questão 457941202641194Direito SanitárioO Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS (PRO EPS-SUS), criado em 2017, prevê aos estados e Distrito Feder...Questão 457941202641275Direito SanitárioO conceito de ética, no campo da saúde, está relacionado ao comprometimento e à corresponsabilidade porque:Questão 457941202641292Direito SanitárioO Pacto pela Saúde foi instituído pelas portarias nº 399/2006 e 699/2006 frente aos desafios e dificuldades encontradas durante a vigência das NOB e d...Questão 457941202641333Direito SanitárioO conceito de ética, no campo da saúde, está relacionado ao comprometimento e à corresponsabilidade porque:Questão 457941202641792Direito SanitárioDe acordo com a RDC n° 34/2014, é correto afirmar que: