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O estado do Rio de Janeiro possui estrutura complexa. Para atender a sua organização, mediante lei complementar, poderá criar:

De acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnicos universitários da Universidade do Estado do Rio ...

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A jornada de trabalho do servidor médico (em horas) corresponde a:

Dentre as ações do Poder Público Municipal para atender ao artigo citado, encontra-se a: