Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202643554A Lei nº 8.987/95 estabelece as regras de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Essa lei também prevê...1457941202643554Ano: 2007Banca: CESGRANRIOOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA Lei nº 8.987/95 estabelece as regras de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Essa lei também prevê as razões pelas quais a concessão deve ser extinta. Entre essas razões NÃO se inclui:Aencampação.Bcaducidade.Clucratividade.Drescisão.Eanulação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202642761Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil da Administração, a jurisprudência e a melhor doutrina pátria reconhecem, com amparo na atual disciplina constitu...Questão 457941202643326Direito AdministrativoCom relação aos contratos administrativos, é correto afirmar que:Questão 457941202644370Direito AdministrativoSegundo as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93), o procedimento licitatório será dispensávelQuestão 457941202644558Direito AdministrativoConsiderando as regras constantes da legislação vigente para os contratos administrativos destinados à aquisição de bens e contratação de serviços por...Questão 457941202645634Direito AdministrativoO artigo 14 da Lei nº 8.987/95, que rege o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos, determina que toda concessão de serviço ...Questão 457941202647942Direito AdministrativoO e-procurement vem se tornando uma prática comum nas empresas e nos órgãos de governo. Uma das modalidades existentes é o leilão reverso, em queQuestão 457941202648587Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1996, no Capítulo II, “Da Licitação”, trata da matéria abaixo.• Da habilitação dos Concorrentes (Seção II)• Limitação da documentação r...Questão 457941202655152Direito AdministrativoConsultando-se o setor de licitações de um órgão público, para saber se uma empresa de prestação de serviços em domótica, única nessa área de especial...Questão 457941202667480Direito AdministrativoUma nota característica do regime jurídico comum às entidades de direito privado integrantes da Administração indireta brasileira é aQuestão 457941202670499Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.666/93, são meios de impugnação contra atos administrativos praticados durante o procedimento licitatório ou a execução contratu...