Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202667480Uma nota característica do regime jurídico comum às entidades de direito privado integrantes da Administração indireta b...1457941202667480Ano: 2005Banca: CESGRANRIOOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Setor Público IndiretoUma nota característica do regime jurídico comum às entidades de direito privado integrantes da Administração indireta brasileira é aAnão submissão de seus dirigentes às normas da Lei de Improbidade Administrativa.Bausência de subordinação hierárquica, em sentido jurídico, entre seus dirigentes e o chefe do Poder Executivo.Cdesnecessidade de licitação para celebrar contratos que caracterizem atos regulares de gestão.Dausência de sujeição de suas contas ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo.Epossibilidade de contratação, pelo regime da CLT e independentemente de concurso público, dos empregados integrantes de seus quadros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202642872Direito AdministrativoQ é servidor público e postulou readaptação por ter sofrido limitações que impediriam o exercício no cargo público originário que ocupava. Ao submeter...Questão 457941202643141Direito AdministrativoNa administração pública, deve ser designado um fiscal especialmente para os seus contratos?Questão 457941202644404Direito AdministrativoNÃO representa uma forma de provimento em cargo público a(o):Questão 457941202644953Direito AdministrativoA criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de leiQuestão 457941202645137Direito AdministrativoConforme conhecimento convencional, a competência é um dos elementos dos atos administrativos.De acordo com a legislação pertinente, competênciaQuestão 457941202648731Direito AdministrativoEnquadram-se no conceito de contrato administrativo os contratos:I – de prestação de serviços à Administração;II – relativos à prestação de serviços p...Questão 457941202650930Direito AdministrativoNo exercício de suas funções, a administração pública se estrutura em diferentes tipos de entidades. Aquelas dotadas de personalidade jurídica de dire...Questão 457941202674288Direito AdministrativoA aquisição de materiais para a manutenção de uma certa empresa pública será realizada por licitação na modalidade pregão. Independente da urgência na...Questão 457941202676093Direito AdministrativoO coordenador de um grupo que organiza várias licitações resolve adotar o regime de pregão em uma delas. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, iniciada a ...Questão 457941203513875Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.303/2016, em caso de empate entre duas propostas, serão utilizados vários critérios de desempate.Persistindo o empate após a a...