Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202645137Conforme conhecimento convencional, a competência é um dos elementos dos atos administrativos.De acordo com a legislação...1457941202645137Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosConforme conhecimento convencional, a competência é um dos elementos dos atos administrativos.De acordo com a legislação pertinente, competênciaAconstitui elemento tipicamente discricionário.Bintegra a noção de mérito administrativo.Cadmite delegação, sendo vedada a avocação, ainda que temporária.Dadmite avocação, sendo vedada a delegação, ainda que em caráter precário.Eé irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que tiver sido atribuída como própria, ressalvadas as hipóteses de delegação e avocação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202642873Direito AdministrativoO servidor público W foi demitido do serviço público, após processo administrativo disciplinar. Inconformado, ele propôs ação judicial, buscando o ret...Questão 457941202644757Direito AdministrativoDeterminado agente público pratica um ato em fase executória considerado abusivo.Na teoria dos poderes e deveres dos agentes públicos, o abuso deve in...Questão 457941202645095Direito AdministrativoEm um curso sobre Estado, sociedade e mercado, os participantes estudaram o conceito de Estado, e concluíram, corretamente, que se refere aQuestão 457941202645636Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 201/67, no seu artigo 4º, estabelece as infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmar...Questão 457941202649663Direito AdministrativoA empresa Y pretende participar de licitação através de pregão eletrônico.Sabe-se que, nessa modalidade,Questão 457941202650463Direito AdministrativoO administrador de um antigo palácio imperial, incorporado ao patrimônio público após a proclamação da República, foi informado quando de sua nomeação...Questão 457941202667412Direito AdministrativoA empresa Y Ltda. pretende participar de pregões eletrônicos no âmbito da administração federal.Como um dos requisitos exigidos pelo Decreto nº 5.450/...Questão 457941202667490Direito AdministrativoEm matéria de danos causados a terceiros, em decorrência da prestação de serviços públicos, considere duas hipóteses distintas: serviços prestados pel...Questão 457941202667493Direito AdministrativoÉ nota peculiar do processo administrativo aQuestão 457941202670502Direito AdministrativoA administração é autorizada a alienar os bens imóveis oriundos de procedimento judicial ou de dação de pagamento, sob as regras:I. Avaliação posterio...