Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202643568No Brasil, o Sistema de Controle Judicial adotado pelo Estado para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegít...1457941202643568Ano: 2007Banca: CESGRANRIOOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoNo Brasil, o Sistema de Controle Judicial adotado pelo Estado para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público:Anega à Administração o direito de decidir.Batribui à Administração o exercício de funções judiciais.Cequipara-se ao Sistema de Contencioso Administrativo adotado na França.Datribui os efeitos da coisa julgada exclusivamente às decisões emanadas pelo Poder Judiciário.Esegrega as competências do Judiciário e da Administração, cabendo ao primeiro decidir os litígios de Direito Privado, e à segunda, os litígios de Direito Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202644397Direito AdministrativoA doutrina brasileira é explícita ao asseverar que as competências públicas “são outorgadas única e exclusivamente para atender à finalidade em vista ...Questão 457941202644404Direito AdministrativoNÃO representa uma forma de provimento em cargo público a(o):Questão 457941202644756Direito AdministrativoAo se estabelecer que o Estado deve perseguir o interesse público em detrimento do interesse privado, busca-se realizar, primacialmente, o princípio d...Questão 457941202647705Direito AdministrativoA fase externa do pregão, na forma eletrônica, é iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo que o prazo fixado ...Questão 457941202648336Direito AdministrativoNos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recu...Questão 457941202648568Direito AdministrativoLeonardo, desde muito cedo, almeja assumir um cargo público e exercer suas funções nos rincões mais distantes do país, para devolver, através da solid...Questão 457941202650464Direito AdministrativoUm engenheiro, responsável pela manutenção de equipamentos do órgão público onde atua, tem necessidade de reposição de peças. Sendo assim, postula a s...Questão 457941202655665Direito AdministrativoO assistente administrativo responsável por compras na administração pública deve respeitar alguns princípios básicos de licitação.Esses princípios ca...Questão 457941202656468Direito AdministrativoUm servidor, submetido a processo de readaptação, foi considerado incapaz para o serviço público.Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, n...Questão 457941202667525Direito AdministrativoOs atos praticados por dirigentes de entidades autárquicas integrantes da Administração Pública Estadual